Termos e condições

Os presentes Termos e condições («Termos») regem a utilização, pelo utilizador, do sítio web www.memesisai.com e dos agentes de IA, da automatização robótica de processos (RPA) e dos serviços conexos prestados pela MemesisAI SRL («MemesisAI», «nós», «nos» ou «nosso»).

Ao aceder aos nossos Serviços ou ao utilizá-los, o utilizador («Cliente», «utilizador») aceita os presentes Termos. Caso não concorde, não deverá utilizar os nossos Serviços.

1. Definições

Serviços: o sítio web, o software, os conectores, as ferramentas e as soluções de RPA disponibilizados pela MemesisAI.

Dados do Cliente: todas as informações, dados, conteúdos ou materiais submetidos pelo Cliente ou gerados pela sua utilização dos Serviços (excluindo comentários e sugestões).

Utilizador Autorizado: pessoa(s) autorizada(s) pelo Cliente a aceder aos Serviços.

Serviços de Web Scraping: extração automatizada de dados online publicamente disponíveis ou autorizados pelo cliente, realizada por conta do Cliente.

Tecnologia de Terceiros: qualquer software, plataforma, aplicação ou serviço externo (por exemplo, CRM, ERP) que interaja com os nossos Serviços ou seja utilizado em conjunto com os mesmos.

2. Registo, contas e segurança

O Cliente criará uma conta com credenciais seguras.
O Cliente é responsável pela guarda das suas credenciais e por todas as ações realizadas através da sua conta ou pelos seus Utilizadores Autorizados.
O Cliente deve notificar-nos sem demora de qualquer utilização não autorizada ou violação de segurança.
Aplicaremos práticas de segurança conformes às normas do setor, mas não garantimos uma segurança absoluta.

3. Licença, utilização e restrições

Sob reserva dos presentes Termos e do respetivo pagamento, concedemos ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível (sem direito de sublicenciamento) para utilizar os Serviços para uso empresarial interno.

O Cliente não pode:

efetuar engenharia inversa, descompilar, desmontar ou obter o código-fonte;
sublicenciar, ceder em locação, alugar, distribuir ou revender os Serviços;
remover avisos de propriedade ou reproduzir partes protegidas por direitos de propriedade;
utilizar os Serviços em violação da lei ou para causar danos a terceiros;
exceder os limites de utilização autorizados.

4. Obrigações do Cliente

Fornecer, de forma exata e atempada, as informações necessárias à prestação dos Serviços;
Cooperar e facultar o acesso aos sistemas, ao pessoal e às infraestruturas;
Garantir que a sua utilização dos Serviços cumpre a legislação aplicável e as condições da tecnologia de terceiros;
Responder pelo cumprimento dos presentes Termos por parte dos seus Utilizadores Autorizados.

5. Serviços de terceiros e ligações externas

Os nossos Serviços podem interagir com Tecnologia de Terceiros ou depender da mesma. Não garantimos o desempenho, a segurança nem a conformidade dos serviços de terceiros.
O Cliente deve dispor de direitos válidos para utilizar esses serviços de terceiros e cumprir as respetivas condições.
O nosso sítio web pode conter ligações para sítios externos. Não os controlamos e não somos responsáveis pelo respetivo conteúdo nem pelas suas práticas.

6. Dados do Cliente e licença de tratamento

O Cliente mantém a titularidade de todos os Dados do Cliente.
O Cliente concede-nos uma licença limitada e não exclusiva para aceder, armazenar, reproduzir, tratar e transmitir os Dados do Cliente, exclusivamente para prestar os Serviços e dar-lhes suporte.
Trataremos os Dados do Cliente como confidenciais e não os utilizaremos nem partilharemos, exceto nos termos permitidos pelos presentes Termos ou pela Política de privacidade.
Em caso de perda de dados, os nossos esforços para os restaurar a partir de cópias de segurança (se existirem) constituirão a nossa única responsabilidade relativamente a essa perda.

7. Exclusão de responsabilidade relativa aos resultados de inteligência artificial

Determinados Serviços podem basear-se em tecnologias de IA de terceiros (tais como grandes modelos de linguagem ou sistemas de aprendizagem automática operados por fornecedores terceiros). Quaisquer resultados, previsões ou conclusões gerados através dessas tecnologias («Resultados de IA») são fornecidos «tal como estão».

A MemesisAI não controla nem opera esses modelos de IA e não presta quaisquer garantias quanto à exatidão, integridade ou fiabilidade dos Resultados de IA.
O Cliente é o único responsável por rever e validar os Resultados de IA antes de neles se basear para fins empresariais ou jurídicos.
A utilização, pelo Cliente, dos Serviços baseados em IA está igualmente sujeita às condições, às políticas e às restrições de utilização aceitável dos fornecedores de IA em causa.

8. Conformidade em matéria de web scraping

Os Serviços de Web Scraping só serão realizados sobre fontes de dados publicamente disponíveis ou autorizadas pelo Cliente.
O Cliente é o único responsável por garantir que as atividades de scraping solicitadas cumprem a legislação aplicável, as condições de utilização dos sítios web e os direitos de propriedade intelectual.
A MemesisAI declina qualquer responsabilidade por atividades de scraping ilícitas realizadas a pedido do Cliente.

9. Confidencialidade

Cada uma das partes compromete-se a manter reservada a informação confidencial da outra parte, empregando pelo menos o mesmo grau de diligência que aplica à sua própria informação confidencial (e nunca inferior a uma diligência razoável).
Excluem-se da informação confidencial as informações que já sejam públicas, que fossem previamente conhecidas ou que tenham sido licitamente divulgadas por terceiros.
São permitidas as divulgações exigidas por lei, mediante notificação prévia e sem demora (quando possível).
Após a cessação, a informação confidencial deve ser devolvida ou destruída (com exceção dos Dados do Cliente, que se regem pelo disposto acima).

10. Exclusão de garantias

Os Serviços são prestados «tal como estão» e «conforme disponíveis», sem quaisquer garantias, expressas ou implícitas.
Excluímos as garantias de comerciabilidade, de adequação a um fim específico, de não violação e qualquer outra garantia.
Não garantimos um funcionamento ininterrupto, um serviço isento de erros nem que todos os defeitos possam ser ou venham a ser corrigidos.

11. Indemnização

Da nossa parte: Defenderemos e indemnizaremos o Cliente perante reclamações de terceiros que aleguem que os Serviços que prestamos violam direitos de autor ou se apropriam indevidamente de segredos comerciais, sob reserva das condições e exclusões aplicáveis.

Da parte do Cliente: O Cliente defender-nos-á e indemnizar-nos-á (a nós, às nossas empresas afiliadas e aos nossos colaboradores) perante reclamações decorrentes dos seus Dados do Cliente, da utilização indevida dos Serviços, da violação de condições de terceiros ou do incumprimento das suas obrigações.

12. Limitação de responsabilidade

Salvo no que respeita às obrigações de indemnização, nenhuma das partes será responsável por danos indiretos, consequenciais, acessórios, especiais ou punitivos (lucros cessantes, perda de dados, interrupção da atividade).
A nossa responsabilidade total por danos diretos ao abrigo dos presentes Termos limita-se ao montante total das tarifas que o Cliente nos tenha pago nos 12 meses anteriores à reclamação.
Esta limitação aplica-se independentemente do fundamento da reclamação (contratual, extracontratual, etc.).

13. Vigência e cessação

A vigência tem início quando o Cliente utiliza os Serviços ou se regista nos mesmos pela primeira vez e mantém-se até à sua cessação.
Qualquer das partes pode resolver o contrato em caso de incumprimento substancial, se a outra parte não o sanar no prazo de quinze (15) dias após notificação escrita.
Podemos suspender ou cancelar o acesso de imediato por falta de pagamento, conduta indevida, violação da licença ou por nosso critério.
Após a cessação:
- O Cliente deve deixar de utilizar os Serviços.
- As tarifas em dívida tornam-se imediatamente exigíveis.
- Podemos eliminar os Dados do Cliente ou deixar de os armazenar, salvo disposição legal em contrário.
- As disposições que, pela sua natureza, devam subsistir (por exemplo, confidencialidade, responsabilidade, indemnização, limitação) manter-se-ão em vigor.

14. Notificações

Podemos enviar notificações por correio eletrónico, por publicação no nosso sítio web ou por outros meios, para os dados de contacto fornecidos pelo Cliente.
O Cliente pode enviar-nos notificações através dos nossos canais de contacto publicados.
As notificações produzem efeitos no momento da sua receção (ou, se enviadas por correio eletrónico, no dia útil seguinte).

15. Disposições gerais / diversas

Força maior: Nenhuma das partes é responsável por atrasos ou incumprimentos causados por acontecimentos alheios ao seu controlo razoável.

Cessão: O Cliente não pode ceder os direitos ou obrigações que lhe cabem ao abrigo dos presentes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito, exceto no âmbito de uma fusão ou venda. Nós podemos cedê-los livremente.

Acordo integral: Os presentes Termos (juntamente com quaisquer contratos de serviços) constituem o acordo integral entre o Cliente e nós, substituindo quaisquer entendimentos anteriores.

Alteração: Podemos atualizar os presentes Termos; as alterações produzem efeitos no momento da sua publicação. A utilização continuada implica a sua aceitação.

Divisibilidade: Se alguma disposição for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições mantêm-se em vigor.

Renúncia: O facto de não exercermos um direito não constitui renúncia a esse direito.

Lei aplicável e foro competente: É aplicável a lei romena. Os litígios serão dirimidos nos tribunais de Bucareste, Roménia.